REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "Estude com Bolsas e concorra a um carro 0KM".


Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada "Estude com Bolsas e concorra a um carro OKM", operação do tipo "assemelhada a concurso", que é realizada pela SOFTE Sociedade Francisco Tavares de Educação LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.250.023/0001-54 situada à Rua Joaquim Nabuco, S/N Lt 12 Qd 69 Praça da Bandeira – São João de Meriti – RJ, com abrangência restrita ao Estado do Rio de Janeiro, sendo livre participação de todos os residentes em território nacional, desde que preencham os requisitos previstos no Regulamento.

1. Prazo de execução:
09.03.2015 a 10.11.2015

2. Início e Término:
De 09/03/2015 a 30/09/2015, válida para matrículas feitas em umas das instituições de ensino aderentes a esta promoção, durante o horário de funcionamento das faculdades, exceto no dia 30/09/2015, em que será permitida apenas a apresentação de matrículas realizadas até às 21h.

O sorteio ocorrerá no dia 10/11/2015 às 20h na sede da empresa aderente ORBRACE, retirando-se 1 (um) cupom, sendo certo que o público será informado sobre a abertura da urna e início da extração. E o local será de livre acesso aos interessados.

3. Mecânica: Quem se matricular e quem indicar um amigo que se matricule em quaisquer dos cursos disponíveis nas Instituições de Ensino participantes desta promoção (vide lista em anexo), exceto os cursos comunitários, Cursos Livres de Inglês Simonsen e Cursos de Extensão em geral, durante o período das 8h do dia 09/03/2015 até às 21h do dia 30/09/2015, o aluno matriculado, bem como quem o indicou (alunos, funcionários e/ou professores) poderão participar desta promoção, bastando apenas manifestar o interesse junto ao balcão de matrícula da referida Instituição participante.

No caso dos indicadores, ou seja, daquelas pessoas (dentre as seguintes opções taxativas: alunos, professores e/ou funcionários das instituições aderentes) que tenham indicado um aluno a matricular-se em um dos cursos disponíveis nas instituições de ensino participantes durante o período de validade da promoção (exceto os cursos comunitários, Cursos Livres de Inglês Simonsen e Cursos de Extensão em geral), as regras de participação serão as seguintes: o matriculado indicado por ele preencherá um documento denominado "cartão amizade" com os dados da pessoa que o indicou (indicador) e entregará no setor de matrículas da Instituição de ensino e este será chamado pela Promotora para retirar seu cupom para concorrer ao sorteio do carro ou referido indicador poderá se apresentar à instituição de ensino para a qual tenha feito a indicação de um aluno e fornecer os dados da pessoa indicada, apresentando-se como indicador daquela matrícula. Após checagem da veracidade da informação, será disponibilizado ao indicador o cupom para participação na presente promoção. Os cupons deverão ser preenchidos nos locais apropriados e lançados à urna situada na referida instituição de ensino até o dia 30/09/2015, às 21h, momento em que as urnas serão lacradas nas respectivas instituições participantes e encaminhadas para a sede da empresa mandatária para concentração em uma só urna, a fim de se promover o sorteio no dia 10/11/2015, às 20h.

Após a primeira indicação e matrícula efetiva, o indicador ganha 1 cupom. Na segunda, 2 cupons. Na terceira, 3 cupons e, na quarta, 4 cupons. E, assim, sucessivamente. Ou seja, no caso de 5 indicações e matrículas efetivas, o indicador receberá o total de 15 cupons, conforme tabela:
1ª- indicação = 1 cupom
2ª- indicação = + 2 cupons
3ª- indicação = + 3 cupons
4ª- indicação = + 4 cupons, total 10
5ª- indicação = + 5 cupons, total 15

O indicador será contatado pela promotora, após efetivação da indicação, no prazo de até cinco dias para retirar seus cupons promocionais.
Uma vez entregue o cartão amizade com os dados do indicador, o mesmo não poderá ser alterado pelo aluno matriculado posteriormente.
Os funcionários dos setores Portaria, Centrais de Matrículas, Call Center, inspetores, coordenação, funcionários da recepção, consultores e NID (para a Pós Graduação) não poderão participar desta promoção comercial.
No caso dos alunos indicados, ou seja, dos alunos que se matricularem em quaisquer dos cursos oferecidos pelas Instituições aderentes a esta promoção, a única exigência para que recebam o cupom de participação no sorteio a se realizar no dia 10/11/2015, às 20h é concretizar o ato de matrícula durante o período de participação na promoção. Referidos alunos indicados também receberão um cupom para concorrer ao carro. Basta apenas preencher os dados solicitados no cupom e lançá-lo à urna durante o período de participação na promoção. Acaso já queiram registrar os dados do indicador, poderão preencher o cartão amizade disponível no departamento de matrículas e entregar para uma das promotoras no ato da matrícula, a fim de que os indicadores também possam concorrer ao prêmio.
Os alunos matriculados durante o período da promoção poderão participar mais de uma vez (receber mais de um cupom promocional), desde que tenham sido matriculados em mais de um dos cursos oferecidos pelas instituições participantes durante o período de participação e estejam assíduos em um dos cursos permitidos neste Regulamento ou que indiquem e matriculem amigos.

4. Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitário e total do prêmio: Automóvel 0km, Fiat Palio Attractive 1.0 EVO Flex, 2014/2015, no valor de R$ 37.174,44, com ar, direção, freios ABS, Air Bag duplo, vidros elétricos e travas elétricas antiesmagamento, na cor branco banchisa.

5. Da Apuração: O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos destinados à marcação por parte do participante. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. A apuração será manual e aleatória, na sede da empresa aderente ORBRACE (endereço: Rua Ibitiuva, 151 - Padre Miguel - RJ), sendo sorteado um cupom no dia 10/11/2015, às 20h, o qual dará direito ao automóvel descrito neste plano de operação.
O local do sorteio será de livre acesso aos interessados.

Será disponibilizado um número ilimitado de cupons a ser lançado em uma única série, a fim de garantir sua entrega até o final do período de participação.

6. Da Desclassificação - Não serão admitidos: a) cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, com a resposta correta à pergunta formulada; b) solicitação de cupom em nome de terceira pessoa.
A empresa disponibilizará um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção que será disponibilizada no dia da apuração.
O participante deverá marcar a opção correta para o seguinte questionamento feito no cupom da promoção:
"Qual site de bolsas de estudos que sorteará um carro 0KM?"
( ) www.estudecombolsas.com.br ( ) Outros sites
Resposta correta: www.estudecombolsas.com.br

7. Endereço completo do local de exibição do prêmio: o prêmio será exposto na sede da empresa aderente ORBRACE.
7.1. A Promotora compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

8. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15º, §, do Decreto n. 70.951/1972.

9. O prêmio a ser distribuído deverá ser entregue sem ônus para o contemplado e destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

10. Forma de divulgação do nome do contemplado: o nome do ganhador será anunciado de viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site das empresas participantes e mandatária, sendo que esta também se obriga a, no prazo de até 30 dias a contar da data do sorteio, contatar o contemplado por meio de telefonema ou e-mail para retirar seu prêmio.

10.1 Endereço completo do local de entrega do prêmio: na sede da aderente ORBRACE, mediante prévio agendamento por parte da Promotora, sem qualquer ônus ao contemplado.

10.2. Forma de divulgação do Regulamento: o Regulamento será afixado ao lado do balcão de matrícula de todas as instituições de ensino participantes e se apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do participante da promoção comercial.

11. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: peças no interior das Instituições de Ensino, assessoria de imprensa, comunicação eletrônica (e-mail marketing), site das empresas participantes, Facebook, Twitter, youtube, painéis internos, prospectos, mídias sociais, ferramentas do Google, outdoor, jornal e rádio.

12. Declaração do prazo de caducidade do direito ao prêmio: caso o prêmio sorteado não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da apuração, caducará o direito de seu titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 6º do Decreto n. 70.951/1972.

13. Divulgação da imagem do contemplado: caso seja de interesse da Promotora utilizar a imagem do contemplado, poderá fazê-lo no período de 1 (um) ano a contar da apuração.

14. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SEAE;

15. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

16. Considerações Gerais:
16.1. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto.
16.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
16.3. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
16.4. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do Contemplado para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
16.5. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
16.6. Os custos com emplacamento, seguro obrigatório do Detran, Licenciamento e IPVA serão por conta da empresa Promotora.
16.7. A responsabilidade por qualquer ocorrido quando da utilização do prêmio será unicamente do contemplado, de modo que a Instituição de Ensino se exime de eventuais danos ocorridos.
16.8. A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições.
16.9. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.
16.10. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais, atualizados, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

17. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente. Certificado de Autorização SEAE nº 06/0008/2015

Download do Regulamento Cursos Participantes da Promoção
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Participantes: